Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 870/2019
Data
02/01/2019
Apelido
[ MPV 870/2019 ]. Organização da Presidência e dos Ministérios
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-01-02;870
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-08-03
Documento Não categorizado [ Documento SIGAD n° 00100.169637/2019-18 - CONSEA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871350&disposition=inline ]
Texto
2019-07-08
Ofício [ Ofício nº 31, de 2019, da Câmara Municipal de Chapecó, o qual encaminha a Moção nº 10, de 2019, de autoria do Vereador Cleber Ceccon. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7976305&disposition=inline ]
Texto
2019-07-08
Ofício [ Ofício nº 17, de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando a Moção nº 0022.0/2019, de autoria do Deputado Fabiano da Luz. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7976307&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-05-30
Medida Provisória [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7960385&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Avulso de requerimento [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959002&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Avulso de requerimento [ RQS 466/2019 - DVS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959014&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Avulso de requerimento [ RQS 464/2019 - DVS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959018&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2019 (Medida Provisória n° 870, de 2019). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959157&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°26, de 2019 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2019 (Medida Provisória n° 870, de 2019). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959159&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2019 (Medida Provisória n° 870, de 2019). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959161&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Requerimento [ Destaque COAF Art. 72 ]
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Texto
2019-05-28
Requerimento [ Requer em nome Liderança do PSB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do art. 38, VII, da MPV nº 870/19, para fins de sua aprovação e incorporação no texto final e, por decorrência, do art. 14 da Lei nº 9.613/98, alterado pelo art. 72 da MPV 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958550&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Requerimento [ Requer Destaque ao PLV 870/2019 emenda 259... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958716&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV X PLV 10/2019-CM X PLV 10/2019-CD ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958936&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Requerimento [ Destaque para votação em separado de dispositivo da MPV 870/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958942&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Complemento de resultado [ Votação nominal do PLV nº 10, de 2019. ]
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Texto
2019-05-28
Emenda
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Texto
2019-05-28
Emenda [ Emenda nº 1-PLEN ao PLV 10/2019 - (Correspondente à Emenda nº 542 apresentada à MPV 870/2019) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958988&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Avulso de requerimento [ RQS 465/2019 - DVS ]
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Texto
2019-05-28
Parecer [ Parecer nº 160, de 2019-PLEN/SF ]
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Texto
2019-05-27
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 10/2019. ]
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Texto
2019-05-27
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da redação originária do art. 38, VII,da Medida Provisória nº 870/19. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957693&disposition=inline ]
Texto
2019-05-27
Requerimento [ Requer destaque ao art. 72 do PLV 10/2019 - Mp 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957928&disposition=inline ]
Texto
2019-05-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado de dispositivo da MPV 870/2019. ]
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Texto
2019-05-27
Requerimento [ Requer destaque ao art. 72 do PLV 10/2019 - Mp 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958945&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2019-05-24
Projeto de Lei de Conversão [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957611&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV X PLV 10/2019-CM ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951356&disposition=inline ]
Texto
2019-05-13
Ofício [ Comunica a constatação de inexatidão material no texto do PLV nº 10, de 2019 (MPV nº 870, de 2019). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950988&disposition=inline ]
Texto
2019-05-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 870, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950367&disposition=inline ]
Texto
2019-05-09
Listagem ou relatório descritivo [ Emenda 426 (REQ 14) ]
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2019-05-09
Listagem ou relatório descritivo [ Emenda 409 (REQ 27) ]
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Texto
2019-05-09
Listagem ou relatório descritivo [ REQ 31 (Art. 64-A do PLV) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-05-09
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950415&disposition=inline ]
Texto
2019-05-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950450&disposition=inline ]
Texto
2019-05-09
Requerimento [ Requerimentos nº 62 a 67 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950486&disposition=inline ]
Texto
2019-05-09
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-05-09
Parecer
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Texto Final
2019-05-09
Projeto de Lei de Conversão
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950411&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Requerimento [ Requer a retirada da Emenda n. 129, à Medida Provisória n. 870, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949009&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Voto em Separado [ Voto em Separado, referente à Medida Provisória n.º 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949505&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949514&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Requerimento [ Requerimentos nº 14 a 44 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950000&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Requerimento [ Requerimentos nºs 45 a 61 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950005&disposition=inline ]
Texto
2019-05-07
Requerimento [ Requerimento de retirada de emenda ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7948214&disposition=inline ]
Texto
2019-05-07
Requerimento [ Requeiro, nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional, a retirada da emenda 451 à MPV 870/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7948271&disposition=inline ]
Texto
2019-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7948409&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945266&disposition=inline ]
Texto
2019-04-24
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-04-24
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7944475&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943224&disposition=inline ]
Texto
2019-04-17
Requerimento [ Plano de Trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942093&disposition=inline ]
Texto
2019-04-17
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942096&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Requerimento [ Requer a realização, pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, de 2019, de reunião de audiência pública para debater a respeito da organização ministerial, em especial quanto à estruturação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941547&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Requerimento [ Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para debater a Medida Provisória n° 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941551&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Requerimento [ MPV 870/2019 - audiência pública acerca da nova competência da Secretaria de Governo de monitoramento de ONGs, movimentos sociais e populares, bem como de organizações internacionais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940859&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Requerimento [ MPV 870 - Audiência pública acerca da extinção do Ministério do Trabalho e transferência de atribuições desse órgão para outros órgãos do Poder Executivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940861&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Requerimento [ Solicita audiência pública para discutir o objeto da MP 870/2019 e das emendas apresentadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940863&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Requerimento [ MPV 870/2019 - Audiência pública acerca da nova estrutura e disciplina de demarcação de territórios indígenas e quilombolas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940865&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Requerimento [ MPV 870/2019 - audiência pública acerca da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940867&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Requerimento [ Solicita audiência pública para discutir o objeto da MP 870/2019 e das emendas apresentadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940869&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Requerimento [ Realização de Audiência Pública MP 870/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940232&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Listagem ou relatório descritivo [ lista de presença da 1a reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940273&disposition=inline ]
Texto
2019-03-28
Moção [ Manifestação externa da Câmara Municipal de Umuarama ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935227&disposition=inline ]
Texto
2019-03-28
Moção [ Manifestação externa da Câmara Municipal de Xanxerê ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935229&disposition=inline ]
Texto
2019-03-19
Documento Não categorizado [ Manifestação da Associação Nacional dos Servidores da Funai ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929018&disposition=inline ]
Texto
2019-03-19
Documento Não categorizado [ Manifestação da Indigenistas Associados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929020&disposition=inline ]
Texto
2019-03-19
Documento Não categorizado [ Manifestação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul - CONSEA/MS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929022&disposition=inline ]
Texto
2019-03-18
Moção
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7928465&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Documento Não categorizado [ Manifestação externa da Câmara Municipal de Cafelândia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921985&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Documento Não categorizado [ Manifestação do Movimento Indígena da Bahia ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921987&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Documento Não categorizado [ Manifestação OPSAN/Unb ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7922049&disposition=inline ]
Texto
2019-02-25
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da transferência das políticas de reforma agrária, agricultura familiar, indígena e quilombola para o Ministério da Agricultura processada pela MPV nº 870 de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920939&disposition=inline ]
Texto
2019-02-25
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater as repercussões para as políticas ambientais do país das alterações no arranjo institucional temático fixadas pela MPV nº 870 de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920941&disposition=inline ]
Texto
2019-02-25
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater as repercussões da ''extinção'' do CONSEA pela MP nº 870, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920943&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Ofício [ Ofício 2/2019 - FIAN Brasil ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920735&disposition=inline ]
Texto
2019-02-13
Requerimento [ REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA À MP´870, DE 2019 Solicito retirada da Emenda Supressiva Nº 00401, a qual suprime o inciso I do art. 34 da MP nº 870, de 2019, documento CD/19953.57823-78. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916929&disposition=inline ]
Texto
2019-02-12
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915386&disposition=inline ]
Texto
2019-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915389&disposition=inline ]
Texto
2019-02-12
Emenda [ Retira do MAPA atribuições que lhe foram transferidas. ]
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2019-02-12
Emenda [ Restabelece o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) ]
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2019-02-12
Emenda [ Restabelece as atribuições do Ministério do Trabalho ]
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2019-02-12
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
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2019-02-12
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-12
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-12
Emenda
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2019-02-12
Avulso de emendas
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2019-02-12
Requerimento [ Requer a retirada da emenda nº 323 à Medida Provisória nº 870, de 2019. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Modifica o art. 65 da MP 870/2019 ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Modifica o art. 64 da MP 870/2019, que altera o art. 14, da Lei nº 11.457/2007. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912469&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2019-02-11
Emenda [ O Art. 24, e o Art. 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912484&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912487&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Emenda Modificativa MP 870 ]
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2019-02-11
Emenda [ Emenda Modificativa ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912511&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912514&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912517&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912520&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912523&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912526&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912529&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912532&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912544&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912547&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912550&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Emenda a MP870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912586&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Emenda a MP 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912589&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Inclui os incisos X e XI ao art. 31 da MPV 870/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912675&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprime o inciso VII do art. 32º da MPV 870/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912678&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Substitui, onde couber, a redação "da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos" pela redação "das Mulheres, das Famílias e dos Direitos Humanos" e substitui as ocorrências "direitos da família" por "direitos das famílias" (Art. 43, I, b) e "Secretaria Nacional da Família" por "Secretaria Nacional das Famílias" (Art. 44, II) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912681&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Altera a redação do art. 19, IV; acrescenta os arts. 26 e 27, renumerando-se os demais; e suprime os incisos III, XI, XII, XIII e XIV, do Art. 24, as alíneas "b" e "ac" do Inciso I do Art. 56, a alínea "k", do inciso II, do Art. 56, a expressão "o Ministério da Cultura" do Inciso II do Art. 57, a alínea "c" do Inciso V do Art. 59. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912684&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprime o inciso III do art. 85 da MPV 870/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912687&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Acrescente-se a seguinte alínea h ao inciso I do artigo 43 da Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019 "direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912690&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Dê-se a nova redação para o parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 870, de 2019 - Os Conselhos a que se referem os incisos XXVIII, XXIX e XXX do caput são órgãos colegiados de composição tripartite, observada a paridade entre representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912693&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912696&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912738&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprime o artigo 63 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912741&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912744&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912747&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912750&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912753&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912756&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912759&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912762&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912765&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Inclua-se, no Projeto de Lei de Conversão, a seguinte alteração no inc. II do caput do art. 5o da Medida Provisória no 870, de 1o de janeiro de 2019: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912774&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Inclua-se, no Projeto de Lei de Conversão, a seguinte alteração na redação do inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio 1998: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912777&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se, no Projeto de Lei de Conversão, a alínea aj do inciso I e a alínea al do inciso II, ambos do caput do art. 56 da Medida Provisória no 870, de 1o de janeiro de 2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912780&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ "Art. 51 .................................... ................................................. XII - coordenação e gestão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; XIII - execução das atividades de controladoria no âmbito do administração pública federal; XIV - supervisão técnica e a orientação normativa, na condição de órgão central do Sistema de Ouvidoria e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, das unidades de controle interno, correição e ouvidoria dos órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912783&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
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Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912789&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912822&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912882&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912885&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
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2019-02-11
Emenda [ Sobre o Serviço Florestal Brasileiro. ]
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2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o Art. 71 constante da Medida Provisória nº 870/2019. ]
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2019-02-11
Emenda [ EMENDAS ÍNDIOS FUNAI ]
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2019-02-11
Emenda [ EMENDA A mp índios ]
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2019-02-11
Emenda [ emenda a MP 870 ]
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2019-02-11
Emenda [ emenda a MP 870 CONSEA ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o inciso I do § 2.º do art. 21 da MPV 870/2019 ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
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2019-02-11
Emenda [ Os Arts. 37 e 38, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ 22 MPV 870 - modificativa - inclui Fundação Palmares Ministério Cidadania ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Emenda aditiva ao art. 24º da Medida Provisória nº 870, de 2019, que passa a vigorar acrescido do inciso XVII. ]
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2019-02-11
Emenda [ Emenda supressiva Do Inciso III do Art. 85º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913574&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913577&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913616&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913619&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o inciso I do art. 34 da Medida Provisória nº 870, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913671&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913913&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ O art. 24º da Medida Provisória nº 870, de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XVII, nos seguintes termos: Art. 24º .................................................................... ................................................................................. XVII - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913966&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o Inciso III do Art. 85º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913969&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7913977&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914001&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914010&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914019&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Art. 72. A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914034&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Altera a MP 870 para reestabelecer o Ministério do Trabalho e Previdência, CONSEA e SENAES entre outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914040&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914043&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914046&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914049&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914139&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914142&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Emenda Modificativa Art.1º O artigo 10, inciso X, da Medida Provisória nº 870/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914183&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Adicione-se ao art. 37 e ao art. 38, da MPV 870, de 2019 a Polícia Ferroviária Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914186&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914225&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914234&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914243&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914249&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o inciso I, §2° do art. 21 e dê-se a seguinte redação ao inciso XVI, art. 21: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914276&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao caput dos artigos 76, 77 e 78 da Medida Provisória: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914279&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o inciso XVIII do art. 44 e acrescente-se o inciso XV ao art. 38 dando-lhe a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914282&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se a alínea i do inciso I do art. 43 e acrescente-se o inciso XXIV ao art. 37 dando-lhe a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914285&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o inciso I, §2° do art. 21 e dê-se a seguinte redação ao inciso XVI, art.21: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914288&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Emenda a MP 870 de 2019 - FUNDAF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914324&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Reintengra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na estrutura organizacional do Ministério da Cidadania. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914333&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Devolve ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) a atribuição de propor ao governo federal as "diretrizes e prioridades" da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914336&disposition=inline ]
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2019-02-11
Emenda [ Dê-se, ao artigo 65 da Medida Provisória nº 870, de 2019, a seguinte redação: "Art. 65. Fica, a Escola de Administração Fazendária - ESAF, de que trata o Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973, transformada em Escola Superior de Administração Tributária e Aduaneira - ESATA, integrada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 65-A Fica a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil responsável por administrar o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, de natureza contábil, de que trata o Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973. Art. 65-B. Ficam transferidos, o acervo de material e o pessoal da Escola de Administração Fazendária - ESAF, para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. § 1º As dotações orçamentárias consignadas no orçamento para a Escola de Administração Fazendária - ESAF - passam a ser administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. § 2º A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil utilizará e administrará os bens imóveis atualmente à disposição da Escola de Administração Fazendária - ESAF. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914407&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Dê-se ao art. 72 da Medida Provisória n° 870, de 2019 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7914410&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ O Art. 24, e o Art. 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 24................................................................................................................... ............................................................................................................................. XVII - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional." "Art. 85................................................................................................................ ............................................................................................ III - o inciso VI do § 1º do art. 7º da Lei nº 13.334, de 2016; IV - o parágrafo único do art. 3º e os Anexos II e IV à Lei nº 13.346, de 2016; e V - o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.473, de 2007; VI - a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017; e VII - os seguintes dispositivos da Medida Provisória nº 849, de 31 de agosto de 2018: a) o art. 2º; b) o art. 30; e c) o Anexo LX". ]
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2019-02-11
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: ]
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Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: ]
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2019-02-11
Emenda [ Acrescente-se ao art. 32 da Medida Provisória os seguintes inciso XXXIII e § 2º, renumerando-se como inciso XXXIV o dispositivo que no texto original possui aquela numeração e como § 1º o parágrafo único inserido no artigo contemplado pela presente emenda: ]
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2019-02-11
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. ... O art. 11 da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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2019-02-11
Emenda [ O Art. 21 da MP nº 870 de 2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: ]
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2019-02-11
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019: Art. 5º À Secretaria de Governo da Presidência da República compete: II - estabelecer parceria ou instrumentos congêneres com organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional com o objetivo de acompanhar suas atividades e ações afetas aos interesses públicos; ]
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Emenda [ Suprima-se o inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019 ]
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Emenda [ Art. 1º Altere-se a redação dos seguintes dispositivos da MP 870/2019: ]
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Os artigos 39 e 40 da Medida Provisória nº 870, de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 39 ........................................................................................ ........................................................................................ IV-A - promoção do fortalecimento da gestão ambiental territorial de povos e comunidades tradicionais" (NR) "Art. 40 ........................................................................................ ........................................................................................ II-A - o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;" (NR) ]
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2019-02-11
Emenda [ Art. 1º Acrescente-se o inciso XVII ao Art. 19° da Medida Provisória 870/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.19.......................................................................................................................................................................................................... XVII - Ministério do Desenvolvimento Social (NR)" ]
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2019-02-11
Emenda [ Suprima-se a expressão "supervisionar, coordenar, monitorar" constante do inciso II, do art. 5º, da Medida Provisória 870, de 2019. ]
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2019-02-11
Emenda [ Dê-se às alíneas "a" e "b", do inciso XVI, constante do art. 27 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, as seguintes redações: a) "por determinação do Presidente da República, na garantia da lei e da ordem, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; b) por requisição do Tribunal Superior Eleitoral, na garantia da votação e da apuração eleitoral; e;" ]
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2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-11
Emenda [ Os Arts. 37, 38, 43 e 44, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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2019-02-11
Emenda [ Art. Inclua-se o inciso IX no §1º do Art. 01º com a seguinte redação: Art. É instituída indenização a ser concedida ao servidor público federal regido pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. § 1o A indenização de que trata o caput será concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo das seguintes Carreiras ou Planos Especiais de Cargos: .................. .................. .................. IX - Da Carreira do Seguro Social, redistribuídos para a Receita Federal do Brasil, previstos no Art. 12, inciso II, alínea "c" da Lei 11457 de 2007. ]
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2019-02-11
Emenda [ Inclua-se novo Art. (onde couber) com a seguinte redação: Art. O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. ...................................................................................... "II - em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9º desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, dos servidores redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil indicados no Art. 12, inciso II alínea "c" da Lei 11457 de 2007, e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem." ]
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Emenda [ Dê nova redação aos artigos nº 37 e 38 e adicione os artigos nº 37-A e 38-A à Medida Provisória 870 de 01 de janeiro de 2019: ]
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2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o Art. 72; o Art. 16 e o § 1º da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que trata do Conselho de Atividades Financeiras (COAF). ]
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2019-02-11
Emenda [ Suprima-se o inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019 ]
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2019-02-11
Emenda [ Serviço Florestal Brasileiro ]
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2019-02-11
Emenda [ Modificativa - recursos hidricos ]
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2019-02-11
Emenda [ inclusiva - art 39 - Zoneamento Econômico Ecológico ]
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2019-02-11
Emenda [ Modificativa - todos os biomas ]
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2019-02-11
Emenda [ aditiva - LGBT ministério da família ]
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2019-02-11
Emenda [ Supressiva - Art 85 - Consea ]
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2019-02-11
Emenda [ 6 MPV 870 - aditiva - CONSEA ]
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2019-02-11
Emenda [ modificativa - direito dos povos indígenas ]
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2019-02-11
Emenda [ supressiva - amazonia legal e terras indigenas do MAPA ]
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2019-02-11
Emenda [ modificativa - direito dos povos indígenas ]
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2019-02-11
Emenda [ 12 MPV 870 - supressiva - recria o Ministério do Trabalho ]
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2019-02-11
Emenda [ Supressiva - suprime a secretaria de desestatização ]
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2019-02-11
Emenda [ Substitutiva - art 39 - Amazonia Legal no MMA ]
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2019-02-11
Emenda [ 3 MPV 870 - substitutiva - art 39 - Recursos hidricos ]
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2019-02-11
Emenda [ inclusiva - cria áreas de competencia no Ministério da Economia ]
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2019-02-11
Emenda [ Modificativa - MINC ]
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2019-02-11
Emenda [ Supressiva - demarcação de terras indígenas MAPA ]
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2019-02-11
Emenda [ modificativa - MEC instituições civis e militares ]
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2019-02-11
Emenda [ Dá nova redação ao art. 19 da MPV 870/2019 ]
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2019-02-11
Emenda [ Inclui os incisos X e XI ao art. 31 da MPV 870/2019 ]
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2019-02-11
Emenda [ Suprime o inciso VII do art. 32º da MPV 870/2019 ]
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2019-02-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 33 a seguinte redação: "Parágrafo único. As políticas públicas educacionais promoverão o respeito aos direitos humanos e à diversidade, e o combate às discriminações e desigualdades com base em raça, cor, etnia, origem, posição econômica e social, gênero, orientação sexual, deficiências, condição geracional e outras que possam ser identificadas como sendo condições existenciais favorecedoras da exclusão social". ]
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Emenda [ Suprime o inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019: ]
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Emenda [ Suprime o inciso III do art. 85 da MPV 870/2019 ]
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Emenda [ Inclui o inciso XXIV ao art. 37 da MPV 870/2019 ]
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2019-02-11
Emenda [ Suprime o inciso I do § 2.º do art. 21 da MPV 870/2019: ]
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Texto
2019-02-11
Emenda [ Suprima-se, por necessária conexão de mérito, os art. 19, caput; art. 23, IV; art. 24, XV e §3º; art. 31, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII; art. 32, V, VIII, XXVIII, XXIX, XXX, parágrafo único; art. 37, I, II, VI; art. 55, §2º; art. 56, I, k; art. 57, I; art. 59, VI; c/c art. 76; art. 78; art. 83, caput, I, II, III e parágrafo único, todos da Medida Provisória nº 870, de 2019, que tratam das alterações estruturais e competências dos órgãos do Ministério do Trabalho, para que seja retirada do Ordenamento Jurídico qualquer norma que importe na transferência das funções do Ministério do Trabalho para qualquer outro órgão. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915266&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Substitua-se, no texto da Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019, onde couber, a redação "da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos" pela redação "das Mulheres, das Famílias e dos Direitos Humanos" e, consequentemente, substituam-se as ocorrências "direitos da família" por "direitos das famílias" (Art. 43, I, b) e "Secretaria Nacional da Família" por "Secretaria Nacional das Famílias" (Art. 44, II). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915269&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Acrescente-se a seguinte alínea h ao inciso I do artigo 43 da Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019 "direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915272&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Altera o inciso I do artigo 39, o artigo 40 e o artigo 66 da Medida Provisória nº 870 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915275&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Altera os arts. 39 e 40 da Medida Provisória nº 870, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915278&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Altera os artigos 39 e 40 da Medida Provisória nº 870 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915281&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Da nova redação ao inciso I do art. 39 da MPV 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915284&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Da nova redação ao inciso V do art. 39 da MPV 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915287&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Reinsere o Zoneamento Ecológico Econômico nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915290&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Da nova redação ao inciso I do art. 39 da MPV 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915293&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Reinsere o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915296&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Da nova redação ao inciso V do artigo 39 da Medida Provisória nº 870 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915299&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915317&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915320&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915323&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915326&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915335&disposition=inline ]
Texto
2019-02-11
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915338&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Os Arts. 37, 38, 43 e 44, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911429&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Os Arts. 29, 39 e 40 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911432&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Os Arts. 3º, 4º, 21 e 58, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911435&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ O Art. 66, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911438&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Inclua-se o inciso XVII ao Art. 19; e os Artigos 53-A e 53-B, à Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911441&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Os Arts. 37, 38, 43 e 44, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911444&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ O Art. 24, e o Art. 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911447&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Suprima-se o §3º do Art. 21; e o inciso VI, do Art. 22, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911450&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Suprime o §3º do Art. 21 e o inciso VI, do Art. 22, da MP 870/2019, incluindo o Serviço Florestal Brasileiro na estrutura do MMA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911587&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Modifica o Art. 66, da MP 870/2019, vinculando a ANA ao MMA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911590&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Altera inciso II do art. 5º da Medida Provisória N° 870/2019. Autonomia das Organizações não Governamentais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911593&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Modifica os Arts. 3º, 4º, 21 e 58, da MP 870/2019, estabelecendo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e outros. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911596&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Acrescenta o inciso XVII ao artigo 19 e o artigo 52-A da MP 870/2019, reecriando o Ministério do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911599&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Inclue o inciso XVII no artigo 19 e cria os artigos 53-A e 53-B na MP 870/2019, reestabelecendo o MDA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911602&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Altera os artigos 37,38,43 e 44 da MP 870/2019, vinculando a FUNAI e CNJ ao Ministério da Justiça. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911605&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Altera os artigos 29,39 e 40 da MP 870/2019, reestabelecendo competências referente a política nacional de recursos hídricos e outros. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911608&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Altera as redações dos artigos 24 e 85 da MP 870/2019, reestabelecendo as atribuições do CONSEA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911611&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911656&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911659&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911662&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911665&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911668&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911671&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911674&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911677&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911680&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Emenda à MP 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911720&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Emenda à MP 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911723&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Emenda à MP 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911726&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Emenda à MP 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911729&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911732&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911735&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911738&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a competência sobre os direitos dos povos indígenas, inclusive o licenciamento ambiental nas terras indígenas, em conjunto com os órgãos competentes, e a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Saúde. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911835&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Suprime a revogação do Inciso III do Art. 85º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911838&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Incluí o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na estrutura básica do Ministério da Cidadania. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911841&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Constitui as políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal como área de competência do Ministério do Meio Ambiente. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911844&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Devolve a estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente o Serviço Florestal Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911847&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Devolve ao Ministério do Meio Ambiente a competência sobre recursos hídricos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911850&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Constitui o Zoneamento Ecológico Econômico como área de competência do Ministério do Meio Ambiente ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911853&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Retira da Secretaria de Governo da Presidência da República a competência de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911856&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911859&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911862&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911865&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911868&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911871&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911874&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911877&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911880&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911883&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911886&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911889&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911892&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911895&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911898&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911901&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911904&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911907&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911910&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911913&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911916&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Fica suprimido o inciso III do art. 85 da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911985&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ O Art. 40 da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911988&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ A Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911991&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao inciso XIV do art. 21 da MPV 870/2019: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911994&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ A Medida Provisória nº 870, de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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2019-02-08
Emenda [ O inciso II, do art. 5º da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Dê-se nova redação ao inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019. ]
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2019-02-08
Emenda [ EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Art. 1º A Medida Provisória no 870, de 1o de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 38 ........................................... ................................................................. IX - o Conselho Nacional de Arquivos; X - o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais; XI - a Polícia Federal; XII - a Polícia Rodoviária Federal; XIII - o Departamento Penitenciário Nacional; XIV - o Arquivo Nacional; XV - a Secretaria Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Justiça; e XVI - até mais cinco Secretarias." (NR) ]
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2019-02-08
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Nº Art. 1º Suprimam-se os seguintes dispositivos: "Art. 2º Integram a Presidência da República: ................................................................... ........................................................... VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. " "Art. 12. À Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais compete exercer as competências estabelecidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. " ]
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2019-02-08
Emenda [ O art. 37 da Medida Provisória nº870, de 2019, passam a vigorar com seguinte redação para incluir a Polícia Ferroviária Federal no campo de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ]
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2019-02-08
Emenda [ Dê nova redação aos arts. 37 e 38 da presente MP neles incluindo o inciso XIV no art. 37 e o inciso XII no art. 38, renumerando-se os demais incisos destes artigos, com a seguintes redações: ]
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2019-02-08
Emenda [ Acrescente-se nesta MP, inserindo no artigo 37, letra b, o inciso XIV - aquela prevista no § 3º do art. 144 da Constituição, por meio da Polícia Ferroviária Federal; Acrescentando de igual forma no Artigo 38 - Integra na estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Inciso XII- a Polícia Ferroviária Federal; ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912202&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912205&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912208&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda
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2019-02-08
Emenda
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2019-02-08
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA: Os Arts. 3º, 4º, 21 e 58, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912268&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 66, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912271&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Suprima-se o Art. 72; o Art. 16 e o § 1º da Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que trata do Conselho de Atividades Financeiras (COAF). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912274&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o §3º do Art. 21; e o inciso VI, do Art. 22, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912277&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 24, e o Art. 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912280&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Os Arts. 29, 39 e 40 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912283&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Os Arts. 37, 38, 43 e 44, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912286&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o inciso XVII ao Art. 19; e os Artigos 53-A e 53-B, à Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912289&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Inclua-se o seguinte inciso ao art. 39 da MPV 870/2019: Art. 39. Constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente: VII - Zoneamento Ecológico Econômico. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912292&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso V do art. 39 da MPV 870/2019: Art. 39. Constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente: V - políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912295&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso I do art. 39 da MPV 870/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912298&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Suprima-se o inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912301&disposition=inline ]
Texto
2019-02-08
Emenda [ Suprime o inciso II do art. 5.º da MPV 870/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912333&disposition=inline ]
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2019-02-08
Emenda [ Suprime o art. 31, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII; art. 32, V, VIII, XXVIII, XXIX, XXX, parágrafo único; art. 37, VI; art. 55, §2º; art. 56, "k"; art. 57, I; art. 59, VI, "c" e "f"; art. 76; art. 78 e art. 83, todos da Medida Provisória nº 870, de 2019. ]
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Texto
2019-02-08
Emenda
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2019-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-08
Emenda
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2019-02-08
Emenda
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2019-02-08
Emenda
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2019-02-08
Emenda [ A Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes midificações: ]
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2019-02-07
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. EMENDA MODIFICATIVA - os Arts. 37, 38, 43 e 44, passam a vigorar com alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910373&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. EMENDA MODIFICATIVA aos Arts. 29, 39 e 40. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910376&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. EMENDA ADITIVA - Inclue-se o inciso XVII ao Art. 19; e os Artigos 53-A e 53-B ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910379&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 66, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com alterações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910382&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o §3º do Art. 21; e o inciso VI, do Art. 22, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910385&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910418&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910427&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910439&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o inciso XIII do artigo 21, da Medida Provisória 870 de 2019. ]
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2019-02-07
Emenda [ Altera a Medida Provisória 870 para recriar o Ministério do Trabalho e Previdência Social ]
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2019-02-07
Emenda [ O Art. 24, e o Art. 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910528&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ Modifica o Art. 66, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 ]
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2019-02-07
Emenda [ Inclua-se o inciso XVII ao Art. 19; os Artigos 53-A e 53-B; e incisos ao artigo 56, à Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 ]
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2019-02-07
Emenda [ Modifica o art. 65 da MP 870/2019. ]
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2019-02-07
Emenda [ Modifica o art. 64 da MP 870/2019, que altera o art. 14, da Lei nº 11.457/2007. ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910698&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o Inciso III do Art. 85º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910701&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910704&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ Emenda Supressiva ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910714&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ Emenda Supressiva ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910717&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ A Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes midificações: "Art. 19 ................................................................................................. ..................................................................................................... XVII - da Cultura. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910852&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o parágrafo único do art. 33, da MP 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910855&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910872&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910875&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910957&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Dê nova redação aos arts. 37 e 38 da presente MP neles incluindo o inciso XIV no art. 37, o inciso XII no art. 38 e um parágrafo único neste último, renumerando-se os demais incisos destes artigos,(polícia ferroviária) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910962&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o texto "... ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as atribuições correspondentes, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo" do art. 71 da Medida Provisória nº 870, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910967&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ A emenda altera a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, criando novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910970&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Incorpora a ESAF à RFB ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911000&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprime a incorporação da ESAF pela ENAP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911003&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o § 3.º do art. 21, o inciso VI do art. 22, da MPV 870/2019 e o parágrafo único do artigo 39 e dê-se a seguinte redação ao art. 40 da MPV 870/2019 "Art. 40. Integram a estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente: .................................................................................... VI - a Comissão Nacional de Florestas; VII - o Serviço Florestal Brasileiro; e VIII - até cinco Secretarias. (NR)". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911054&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Os Arts. 37, 38, 43 e 44, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911079&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Os Arts. 29, 39 e 40 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911082&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Inclua-se o inciso XVII ao Art. 19; e os Artigos 53-A e 53-B, à Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911087&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Os Arts. 3º, 4º, 21 e 58, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911090&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ O Art. 66, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911093&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o §3º do Art. 21; e o inciso VI, do Art. 22, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911096&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ O Art. 24, e o Art. 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911099&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dê nova redação aos artigos nºs 37 e 38 da presente MP, além inserir os artigos nºs 37-A, e 38-A ,com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911148&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.Inclua-se no art. 19 um inciso, para inserir o Ministério do Trabalho, renumerando-se os demais, além de incluir os artigos que indica e as supressões indicadas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911151&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Inclua-se, artigo para criar o Fundo para Modernização e Aperfeiçoamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho - FUNTRAB, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911154&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911157&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dê-se aos artigos 31, 32, 56 e 59 novas redações, além da supressão dos dispositivos indicados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911160&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Acrescente-se ao art. 32 da Medida Provisória os seguintes incisos XXXIII e § 2º, renumerando-se como inciso XXXIV o dispositivo que no texto original possui aquela numeração e como § 1º o parágrafo único inserido no artigo contemplado pela presente emenda: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911163&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911188&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911191&disposition=inline ]
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Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911194&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
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Emenda
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Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
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Emenda
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Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
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2019-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911287&disposition=inline ]
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2019-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911290&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911316&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911319&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Dá novas redações aos Arts. 3º, 4º, 21 e 58, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909743&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Inclui o inciso XVII ao Art. 19 e os Artigos 53-A e 53-B, à Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909746&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Suprime o §3º do Art. 21 e o inciso VI, do Art. 22, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909749&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Altera os artigos 24 e 85, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909752&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Altera as redações dos Arts. 29, 39 e 40 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909755&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Dá novas redações aos Arts. 37, 38, 43 e 44, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909758&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Altera o Art. 66, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909761&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Suprima-se a alínea "c", do Inciso II do artigo 85 da MP nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909797&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909947&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909950&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910016&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910019&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910022&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910025&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910028&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910031&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910034&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910037&disposition=inline ]
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2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910040&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Altera o artigo 24 da Medida Provisória 870 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910043&disposition=inline ]
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2019-02-06
Emenda [ Suprima-se o Inciso III do Art. 85º da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910046&disposition=inline ]
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2019-02-06
Emenda [ Emenda que restabelece a existência do Ministério do Trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910052&disposition=inline ]
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2019-02-06
Emenda [ Emenda à MP 870/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910116&disposition=inline ]
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2019-02-06
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910119&disposition=inline ]
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2019-02-06
Emenda
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2019-02-06
Emenda
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909409&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909412&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dê nova redação ao § 1º do art. 2º da presente MP nele incluindo o inciso II; inclui novos arts. 14, 15, renumerando-se os demais incisos e artigos, com as seguintes redações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909466&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019.Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dê nova redação ao art. 37 da presente MP nele incluindo o inciso XI, renumerando-se os demais incisos deste artigo, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909469&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Acrescente-se ao artigo 24 da MP 870/19, inciso XVI com a seguinte redação: XVI - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-05
Emenda [ Suprima-se o inciso III do artigo 85 da MPV 870/219. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-05
Emenda [ Suprime o inciso II, do art. 5°, da Medida Provisória nº 870, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-04
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-04
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2019-02-04
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-04
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-02-04
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-02-04
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909389&disposition=inline ]
Texto
2019-01-08
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7915879&disposition=inline ]
Texto
2019-01-03
Quadro Comparativo [ MPV X Legislação alterada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7904742&disposition=inline ]
Texto
2019-01-03
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7904756&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-01-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1703891 ]
Texto
2019-01-01
Medida Provisória [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7904538&disposition=inline ]

2020-10-02T18:14:01.000Z [ 990016 ]