Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 866/2018
Data
21/12/2018
Apelido
[ MPV 866/2018 ]. Empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Ementa
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. NOVA EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-12-21;866
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.903, de 19 de Novembro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.903 de 19/11/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2019 (Medida Provisória n° 866, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050990&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041600&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Documento Não categorizado [ Demais documentos referentes à MPV 866/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041605&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-10-30
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032195&disposition=inline ]
Texto
2019-09-26
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV x PLV aprovado na Comissão Mista x PLV aprovado na Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017160&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Avulso de PLV [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016780&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2019-09-25
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016769&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 2ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941513&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Requerimento [ Requerimentos nºs 2 a 4 (adiamento de votação; votação nominal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941517&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941580&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 866/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941584&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941755&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941757&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV (aprovado na Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941895&disposition=inline ]
Texto Final
2019-04-16
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941510&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939412&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Requerimento [ Destaque para votação em separado de Emenda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939534&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Documento Não categorizado [ Associação Nacional de Empregados da Infraero. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939537&disposition=inline ]
Texto
2019-04-09
Documento Não categorizado [ Aproveitamento de funcionários da Infraero. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939541&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934201&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o art. 22 da MPV 866/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910361&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o § 2º do art. 6º da MPV 866, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910364&disposition=inline ]
Texto
2019-02-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910850&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910073&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910076&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910079&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910088&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910097&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910100&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910103&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910106&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910109&disposition=inline ]
Texto
2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7910112&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Emenda [ "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909507&disposition=inline ]
Texto
2019-02-05
Emenda [ "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909510&disposition=inline ]
Texto
2019-02-04
Emenda [ Modifique-se o art. 6º da Medida Provisória 866, de 20 de dezembro de 2018, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 6º O capital social inicial da NAV Brasil será formado pela versão do patrimônio cindido da INFRAERO. § 1º O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União. § 2º A integralização do capital social da NAV Brasil será realizada por meio de contribuições em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909392&disposition=inline ]
Texto
2019-01-21
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 53/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7908787&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1703064 ]
Texto
2018-12-21
Medida Provisória [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7900110&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7900620&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7902403&disposition=inline ]

2024-08-12T05:26:20.000Z [ 1087959 ]