Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 866/2018
Data
21/12/2018
Apelido
[ MPV 866/2018 ]. Empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Ementa
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-12-21;866
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2019-04-16
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 2ª Reunião ]
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2019-04-16
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2019-04-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 866/2018 ]
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2019-04-16
Decisão de Comissão
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2019-04-16
Parecer
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2019-04-16
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV (aprovado na Comissão Mista) ]
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Texto Final
2019-04-16
Projeto de Lei de Conversão
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2019-04-09
Relatório Legislativo
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2019-04-09
Requerimento [ Destaque para votação em separado de Emenda. ]
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2019-04-09
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2019-04-09
Documento Não categorizado [ Aproveitamento de funcionários da Infraero. ]
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2019-03-27
Listagem ou relatório descritivo
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2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o art. 22 da MPV 866/2018. ]
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2019-02-07
Emenda [ Suprima-se o § 2º do art. 6º da MPV 866, de 2018. ]
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2019-02-07
Avulso de emendas [ - ]
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2019-02-06
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2019-02-06
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2019-02-06
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2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
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2019-02-06
Emenda [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
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2019-02-06
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2019-02-06
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2019-02-05
Emenda [ "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A." ]
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2019-02-05
Emenda [ "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A." ]
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Texto
2019-02-04
Emenda [ Modifique-se o art. 6º da Medida Provisória 866, de 20 de dezembro de 2018, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 6º O capital social inicial da NAV Brasil será formado pela versão do patrimônio cindido da INFRAERO. § 1º O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União. § 2º A integralização do capital social da NAV Brasil será realizada por meio de contribuições em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909392&disposition=inline ]
Texto
2019-01-21
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 53/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7908787&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1703064 ]
Texto
2018-12-21
Medida Provisória [ Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7900110&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7900620&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7902403&disposition=inline ]

2019-04-18T21:17:06.000Z [ 878999 ]