Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 849/2018
Data
01/09/2018
Apelido
[ MPV 849/2018 ]. Adia e cancela aumentos de servidores públicos
Ementa
Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-09-01;849
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Publicação Oficial

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2018-10-15
Moção [ Maniestação externa da Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. ]
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2018-09-17
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 849/2018 ]
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2018-09-11
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 849 ]
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2018-09-10
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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2018-09-10
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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2018-09-10
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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2018-09-10
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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2018-09-10
Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018 MEDIDA PROVISÓRIA No 849, DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. EMENDA No Incluam-se, onde couber, os seguintes artigos: Art. ... Os arts. 14 e 24 da Lei n º 13.464, de 10 de julho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 14. O valor do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira não integrará o vencimento básico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, e será considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária. Art. 24. O valor do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho não integrará o vencimento básico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, e será considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária. Art. ... Ficam revogados os incisos XXIII e XXIV do § 1º do art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. ]
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2018-09-10
Emenda [ Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 849 de 03/09/2018 Acrescente-se à Medida Provisória nº 849/2018 o seguinte artigo: Art.___ A Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 10. ......... ... III - Ficam absorvidos e recepcionados pela Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo transformados no cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil de que trata o artigo 9º desta Lei, os cargos efetivos e ocupados de Analista Previdenciário, criados pela Medida Provisória nº 86 de 18 de dezembro de 2002 nos termos de seu art. 5º, posteriormente convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003 e estruturados na Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Carreira do Seguro Social de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, cujos servidores estão redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil através do artigo 12, inciso II, desta Lei, desde que não tenham optado pelo retorno ao órgão de origem nos termos do § 4º do artigo 12 desta Lei, observando-se, para todos os fins o tempo no cargo anterior, inclusive pa ]
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2018-09-10
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA No 849, DE 2018 "Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes". ]
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Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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Emenda [ Emenda modificativa ]
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Emenda [ Emenda modificativa ]
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Emenda [ Emenda modificativa ]
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Emenda [ Emenda supressiva ]
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Emenda
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2018-09-10
Emenda [ Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e dá outras providências. ]
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2018-09-10
Emenda [ Inclua-se, onde couber, artigo na MP n. 849, de 2018, com a seguinte redação: ]
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2018-09-06
Emenda
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Emenda
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2018-09-06
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA N° 849, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. EMENDA ADITIVA (Dep. Arnaldo Faria de Sá) Inclua-se onde couber: "Os artigos abaixo, a Lei nº 13.464/2017, passam a vigora com a seguinte redação: Art. 6o Ficam instituídos o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e dos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, lotados e/ou em exercício na SRFB. ]
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2018-09-06
Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. EMENDA ADITIVA Nº I - Inclua-se, após o art. 32, os seguintes artigos, renumerando-se os demais: "Art. 33. A Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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2018-09-06
Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA Nº I - Suprima-se o art. 4º, e por consequência o Anexo VI, da Medida Provisória nº 849, de 2018. II - Inclua-se, após o art. 32, os seguintes artigos, renumerando-se os demais, bem como nova redação para o Anexo VI: "Art. 33. Os art. 6º, 14, 16 e 24 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações: "....................................................................................... ''Art. 6º Fica instituído o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. § 1º O Programa de que trata o caput deste artigo será gerido pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, composto de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, ]
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Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o art. 15, e por consequência o Anexo XXXI da Medida Provisória nº 849, de 2018. JUSTIFICAÇÃO ]
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Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 2018 Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se os artigos 1º a 33, e por consequência os Anexos I a LXVI, da Medida Provisória nº 849, de 2018. JUSTIFICAÇÃO ]
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2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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2018-09-05
Emenda [ Suprima-se o Capítulo XV e por consequência o Anexo XXXI da MP 849/2018. ]
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2018-09-05
Emenda
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2018-09-05
Emenda
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2018-09-05
Emenda [ Exclui os servidores da Carreira de Magistério Federal da MP 849-2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869205&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Exclui os servidores das Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal e de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios da MP 849/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869211&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869217&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869223&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869229&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Suprime-se, da Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018, os capítulos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869256&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Suprime o Capítulo XV e, por consequência, o Anexo XXXI da MP 849/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869268&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869415&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869421&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869427&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869433&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869439&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869476&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869482&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869494&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869500&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Nota Técnica
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869670&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Suprima-se os artigos 1º a 33, e por consequência os Anexos I a LXVI, da Medida Provisória nº 849, de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869674&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Suprima-se o Capítulo XV e por consequência o Anexo XXXI da MP 849/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869680&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869686&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Suprime dispositivos da Medida Provisória nº 849, de 31 de agosto de 2018, para retirar a postergação das recomposições salariais das carreiras policiais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867154&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867858&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867881&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867887&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867893&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867991&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 849/2018 ]
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Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 849/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868065&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 849/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868071&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 849/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868077&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda nº 6 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868083&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda nº 7 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868089&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda nº 8 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868095&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda nº 9 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868101&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda nº 11 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868107&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda nº 10 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868113&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Suprimam-se dos artigos 17 ao 21 da MPV 849, de 31 de agosto de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868119&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Suprima-se o artigo 23 da MPV 849, de 31 de agosto de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868125&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Suprima-se o artigo 24 da MPV 849, de 31 de agosto de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868131&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Suprima-se o artigo 25 da MPV 849, de 31 de agosto de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868137&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 849/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868143&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 849/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868149&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Emenda [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868332&disposition=inline ]
Texto
2018-09-03
Medida Provisória [ Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7866881&disposition=inline ]
Texto
2018-09-03
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7867090&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683687 ]

2020-10-02T18:13:55.000Z [ 989260 ]