Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 838/2018
Data
30/05/2018
Apelido
[ MPV 838/2018 : LEI-13723-2018-10-04 ]. Subvenção econômica para óleo diesel
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-05-30;838
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-12-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 838, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891733&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-09-17
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871875&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2018 (MPV n° 838,de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870213&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 85, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870216&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2018 (Medida Provisória n° 838, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870219&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Requerimento [ Destaque para votação em separado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868697&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Requerimento [ Destaque para votação em separado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868703&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Projeto de Lei de Conversão [ Texto do PLV nº 23, de 2018, remetido ao Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868398&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Quadro de Medidas Provisórias
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868407&disposition=inline ]
Texto
2018-09-04
Avulso de PLV [ Avulso do PLV nº 23, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7868439&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823963&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Relatório Legislativo [ Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822538&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822729&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822782&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 838, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822785&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Parecer [ Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822808&disposition=inline ]
Texto Final
2018-08-08
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822766&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753020&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de presença da 3ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753286&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747003&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Requerimento [ Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 838, de 2018, contando com as seguintes participações: 1. Ivan de Souza Monteiro ou outro representante graduado da Petrobras 2. Paulo César Ribeiro Lima - Consultor legislativo da Câmara dos Deputados aposentado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747024&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747053&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747197&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747458&disposition=inline ]
Texto
2018-06-13
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747214&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741329&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicionem-se os seguintes artigos à MP nº 838/ 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741335&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. X A Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° ............................................... .............................................................. §3° O Edital de leilão de que trata o inciso II deverá conter cláusula que preveja percentual obrigatório de refino no Brasil, a ser definido pelo Conselho a que se refere o art. 9°." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741341&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adiciona artigo que impede o corte de gastos na saúde e educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741347&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Suprimam-se os artigos 1° ao 7° e dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 838/ 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741353&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. X A Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° ............................................... .............................................................. §3° O Edital de leilão de que trata o inciso II deverá conter cláusula que preveja percentual obrigatório de refino no Brasil, a ser definido pelo Conselho a que se refere o art. 9°." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741359&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. 5º ............................................................................ ......................................................................................... §2° Fica proibido o remanejamento orçamentário de recursos da seguridade social e da educação para A cobertura dos gastos de que trata o caput." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741365&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicionem-se os seguintes artigos à MP nº 838/ 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741371&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741377&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Suprimam-se os artigos 1° ao 7° e dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 838/ 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741383&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741498&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741717&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Acrescenta ao artigo 61 da lei 9.478, de 1997, os seguintes parágrafos: Art. 1º. Acrescenta-se ao artigo 61 da lei 9.478, de 1997, os parágrafos abaixo: "Art. 61............................................................. ................................................................... §3º Todas as decisões realizadas no âmbito da PETROBRAS deverão levar em conta o impacto de sua política de preços de petróleo, e de derivados, bem como de gás natural sobre o consumidor nacional. §4º A política de preços da PETROBRAS no Brasil em relação à petróleo e derivados, bem como de gás natural, extraídos no território nacional deverá levar em consideração os custos de produção interno". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740109&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda - Suprima-se o art. 1º da Lei nº 13.586 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740185&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda - Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei 13.586 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740191&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda - Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº 838 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740197&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda - Suprima-se o art. 1º da Lei nº 13.586, de 2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740203&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740414&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740666&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Incluam-se na MP n° 838/2018, onde couberem, os seguintes artigos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740678&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Acrescentem-se a MP nº 838/2018 nova redação ao artigo 8º, renumerando o atual: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740684&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Acrescenta artigo para que a Petrobras revise, em um período não menor que um mês, os preços às distribuidoras do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740722&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 838 de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740742&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740749&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740800&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740806&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Inclui a gasolina como objeto da subvenção econômica à comercialização de combustíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740815&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Inclui parágrafo 1º ao artigo 5º da Medida Provisória para criar mecanismo de acompanhamento da execução da subvenção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740821&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Incluam-se na MP n° 838/2018, onde couberem, os seguintes artigos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740897&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda aditiva à Medida Provisória 838/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740966&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740996&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741002&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Altera a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741022&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda modificativa à MPV 838, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741034&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741122&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741128&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 838 de 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741146&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 838, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739078&disposition=inline ]
Texto
2018-06-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738844&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1664817 ]
Texto
2018-05-30
Medida Provisória [ Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738699&disposition=inline ]

2022-06-25T06:01:19.000Z [ 1075509 ]