Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 837/2018
Data
30/05/2018
Apelido
[ MPV 837/2018 > VET 34/2018 : LEI-13712-2018-08-24 ]. Indenização temporária para carreira de Policial Rodoviário Federal
Ementa
Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-05-30;837
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.712, de 24 de Agosto de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.712 de 24/08/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 837,de2018 , bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7879513&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-08-09
Projeto de Lei de Conversão [ Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823800&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação da MPV 837/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822597&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Avulso de PLV [ Avulso do PLV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822643&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2018 (MPV n° 837, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822979&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 82 , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822983&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 19, de 2018 (Medida Provisória n°837, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822986&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-08-08
Projeto de Lei de Conversão [ Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822569&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-08-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822569&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Quadro Comparativo [ Texto da MPV x Texto do PLV 19/2018, apresentado pela Comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753596&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751979&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Documento Não categorizado [ Nota informativa e manifestações sobre a matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751985&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752312&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752360&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752363&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 837, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752373&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 1ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752547&disposition=inline ]
Texto Final
2018-07-03
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752287&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741714&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742231&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740502&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740557&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740563&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740569&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740575&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ O artigo 1º da MP 837/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º...................................... § 1º A indenização será devida no valor estabelecido no Anexo, por turno ou escala de trabalho, ao Policial Rodoviário Federal que se dispuser, voluntariamente, a trabalhar durante parte do período de repouso remunerado de seu regime de turno de turno ou escala, limitada a 24 (vinte e quatro) horas, e participar de eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização da Polícia Rodoviária Federal. § 2º O intervalo mínimo de descanso interjornada é de 12 (doze) horas." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740827&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Acrescente-se o seguinte artigo a Medida Provisória 837, de 30 de maio de 2018: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740872&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740882&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740940&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740946&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Inclui limitação temporal para a indenização aos integrantes da carreira de policial rodoviário federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741163&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 837, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739075&disposition=inline ]
Texto
2018-06-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738840&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1664815 ]
Texto
2018-05-30
Medida Provisória [ Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738719&disposition=inline ]

2024-08-12T05:26:05.000Z [ 1086602 ]