Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 823/2018
Data
12/03/2018
Apelido
[ MPV 823/2018 ]. Crédito - Refugiados da Venezuela
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-03-12;823
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-09-24
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da MPV nº 823 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872813&disposition=inline ]
Texto
2018-07-10
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 823/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7754516&disposition=inline ]
Texto
2018-07-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 823/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7754527&disposition=inline ]
Texto
2018-07-10
Ofício [ Encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 71, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 823/2018 teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755033&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Decisão de Comissão [ Decisão da CMO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753405&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Parecer [ Relatório do Relator. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753443&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 823, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753519&disposition=inline ]
Texto
2018-06-25
Relatório Orçamentário [ Relatório do Relator. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749165&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 10 de 2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que trata de subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV nº 823, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7649222&disposition=inline ]
Texto
2018-03-20
Relatório Legislativo [ Relatório da Relatora Dep. Laura Carneiro em 20.03.2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647958&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Quadro Comparativo [ Quadro Comparativo Simplificado LOA 2018 (Lei 13.587/2018) X MPV 823/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646642&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1674900 ]
Texto
2018-03-12
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644129&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644503&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:44.000Z [ 987834 ]