Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 818/2018
Data
12/01/2018
Apelido
[ MPV 818/2018 > VET 23/2018 : LEI-13683-2018-06-19 ]. Altera o Estatuto da Metrópole
Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-01-12;818
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-09-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 818, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7866966&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-05-30
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738464&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 11 , de 2018(MPV n°818 ,de 2018). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737099&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 53, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n°11 , de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737106&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n°11 , de 2018(Medida Provisória n°818, de 2018). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737115&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para a emenda 34, apresentada a Medida Provisória 818 de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736803&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Avulso de requerimento [ RQS 330/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736836&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Documento Não categorizado [ Adequação redacional ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736839&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Adendo de Plenário [ Adequação redacional apresentada pelo Senador Eduardo Lopes - Não foi encaminhada à publicação - Não foi deliberada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739280&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735747&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação atualizado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735991&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Avulso de PLV [ Avulso do Projeto de Lei de Conversão nº 11, DE 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736057&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista X PLC aprovado na Câmara dos Deputados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736067&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Texto
2018-05-15
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731238&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Parecer [ Relatório apresentado em 25/04/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728591&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 818, 2018 (Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729560&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 15h ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727842&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 18h ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728312&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Requerimento [ Requerimentos nº 5 a 18 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728473&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 18h40 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728485&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Decisão de Comissão
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Texto
2018-05-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728588&disposition=inline ]
Texto Final
2018-05-08
Projeto de Lei de Conversão [ Texto Final aprovado na Comissão. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728494&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 25/04/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724276&disposition=inline ]
Texto
2018-03-27
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651414&disposition=inline ]
Texto
2018-03-27
Requerimento [ Lista de convidados da Audiência Pública. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651444&disposition=inline ]
Texto
2018-03-23
Requerimento [ Plano de trabalho para Comissão Mista destinada a oferecer parecer à Medida Provisória n.º 818, 2018 que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650653&disposition=inline ]
Texto
2018-03-23
Requerimento [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650818&disposition=inline ]
Texto
2018-03-23
Requerimento [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650836&disposition=inline ]
Texto
2018-03-23
Requerimento [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650841&disposition=inline ]
Texto
2018-03-07
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643692&disposition=inline ]
Texto
2018-02-16
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 818, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634214&disposition=inline ]
Texto
2018-02-16
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634257&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ Suprima-se o inciso I do § 2º do art.12 da Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), alterado pelo art. 1º da MPV-818/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633221&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ Dê- ao art. 1º da MPV-818/2018 a seguinte redação: "Art. 1º A lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: ''Art. 12 .......................................................................................... ........................................................................................................ § 3º As audiências públicas a que se refere o inciso I do § 2º serão precedidas de ampla divulgação nos locais de sua realização. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633227&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ Suprima-se o art. 2º da MPV-818/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633233&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633854&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633974&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633980&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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Texto
2018-02-09
Emenda [ Acrescenta dispositivo à MPV 818/2018. ]
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Texto
2018-02-09
Emenda [ Acrescenta dispositivo à MPV 818/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-02-09
Emenda [ Acrescenta dispositivo à MPV 818/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-02-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-02-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-02-09
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7632933&disposition=inline ]
Texto
2018-02-09
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7632939&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631373&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda [ Acrescenta-se inciso X, ao artigo 23, da lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, modificada pelo parágrafo 20 da Medida Provisória 818 de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631397&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda [ Acrescenta-se § 30 ao art. 16 a Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, modificada pela Medida Provisória nº 818, de 2018: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631403&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda [ Consultas públicas para avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários de transportes coletivos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7632030&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda [ Promover e estimular a participação popular ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7632036&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7632132&disposition=inline ]
Texto
2018-02-08
Emenda [ Acrescente-se ao art 14, da lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o seguinte § 2º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7632161&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Emenda aditiva à MP nº 818/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630086&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Emenda Modificativa à MP 818, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630092&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Nota Técnica [ Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV 818, de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630770&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Revogar todo o conteúdo do art. 21, da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole e que hoje é objeto da ADI nº 5857, promovida pelo Estado do Pará e em curso perante o Supremo Tribunal Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630819&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Alterar a redação do art 1º da Lei 13.089 de 2015. Art 1º ......................... .................................... § 2o - Na aplicação das disposições desta Lei, serão observadas as normas gerais de direito urbanístico, estabelecidas na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630825&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Altera o art. 7º da Lei 13.089 de 2015. V - participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão, nos termos da lei complementar que instituir região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630831&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Alterar o art. 10 da Lei 13.089 de 2015. Art. 10 .............. § 4o O plano previsto no caput deste artigo será elaborado de forma conjunta e cooperada por representantes do Estado, dos municípios integrantes da unidade regional e da sociedade civil organizada e aprovado pela instância colegiada, a que se refere o inciso I, do art. 8º desta Lei, antes de seu encaminhamento à apreciação da Assembleia Legislativa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630837&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Alterar o paragrafo 4º do artigo 12 da MPV nº 818/18 § 4º A realização de audiências públicas ocorrerá segundo os critérios estabelecidos pela instância colegiada normativa e deliberativa a que se refere o inciso I do art. 8º, respeitadas as disposições desta Lei e das leis complementares que instituírem as unidades territoriais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630843&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Alterar o art 8º da Lei 13.089 de 2015. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630849&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631021&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631027&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631033&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631089&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Nota Técnica [ Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV nº 818/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7631339&disposition=inline ]
Texto
2018-02-06
Emenda [ Altera o artigo 1º da Medida Provisória nº 818, de 11 de janeiro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629722&disposition=inline ]
Texto
2018-02-06
Emenda [ Altera o artigo 1º da Medida Provisória nº 818, de 11 de janeiro de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629728&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601307&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601313&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601319&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601325&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-01-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1637689 ]
Texto
2018-01-12
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7353988&disposition=inline ]
Texto
2018-01-12
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7353996&disposition=inline ]
Texto
2018-01-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7353999&disposition=inline ]

2019-03-20T14:15:10.000Z [ 876496 ]