Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 792/2017
Data
27/07/2017
Apelido
[ MPV 792/2017 ]. PDV do Executivo Federal
Ementa
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-07-27;792
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-03-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 792, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644557&disposition=inline ]
Texto
2017-11-30
Ofício [ Ofício nº 1451/17/SM-P, que "Encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia)". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7315147&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Mensagem [ Comunica à Presidência da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 792, de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7311054&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 792, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7311087&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Ofício [ Encaminha Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 792, de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7311117&disposition=inline ]
Texto
2017-11-08
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV aprovado na Comissão Mista ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7267282&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 07.11.2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7261934&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262097&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Parecer [ Relatório apresentado em 07.11.2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262649&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Ofício [ Ofício CN encaminhando à CD à Medida Provisória n° 792, de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262781&disposition=inline ]
Texto Final
2017-11-07
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final aprovado na Comissão. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7261889&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248077&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248412&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Requerimento [ Requerimento nº 2 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7261830&disposition=inline ]
Texto
2017-10-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7240961&disposition=inline ]
Texto
2017-09-20
Requerimento [ Audiência Pública ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7197682&disposition=inline ]
Texto
2017-08-10
Requerimento [ Requer a retirada da emenda n° 149. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6459945&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo novo a MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356241&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 22 da MP 792/2017, renumerando-se os demais: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356259&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo nas Disposições Finais da MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356277&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356295&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356313&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo novo a MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356331&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao Inciso IV do § 2º do art. 3º da MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356349&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Emenda [ Art. 2º O Poder Executivo federal, por meio de ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabelecerá, a cada exercício, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária anual, os períodos de abertura do PDV e os critérios de adesão ao programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos, observados os limites estabelecidos na lei orçamentária anual e o disposto nesta Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6356367&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6359914&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Modifica o artigo 1 caput da MP 792/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6286625&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6289979&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6289997&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6295947&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao § 3º do art. 4°da Medida Provisória nº 792, de 2017, a seguinte redação: "§ 3º O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fixará os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido em até seis parcelas, mediante depósitos mensais em conta corrente, calculadas com base na remuneração do servidor, até a quitação do valor. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6295969&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao art. 4°da Medida Provisória nº 792, de 2017, a seguinte redação: "Art. 4º Ao servidor que aderir ao PDV no prazo estabelecido será concedida, a título de incentivo financeiro, indenização correspondente ao dobro da remuneração mensal por ano de efetivo exercício na administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6295987&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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2017-08-07
Emenda [ Suprima-se a expressão "ou a interesse do serviço público" do parágrafo segundo do artigo décimo terceiro da presente Medida Provisória. ]
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Texto
2017-08-07
Emenda [ Suprima-se a expressão "de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração pública federal" do parágrafo terceiro do artigo oitavo da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6298405&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao caput do §3º do art. 8º da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6298960&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao caput do §3º do art. 4º da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017 a seguinte redação: Art. 2º Dê-se ao caput do §6º do art. 13 da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6298978&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 4º da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6298996&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6299097&disposition=inline ]
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2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6299115&disposition=inline ]
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2017-08-07
Emenda [ Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da MP nº 792, de 26 de julho de 2017.: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6300834&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da MP nº 792, de 26 de julho de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6300852&disposition=inline ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6301686&disposition=inline ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6301704&disposition=inline ]
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2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6301722&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6301740&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6302058&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6302652&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6302670&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Emenda à MP 792, de 26 de julho de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6302976&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303297&disposition=inline ]
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2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303315&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303333&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303351&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Suprima-se a redação dada ao art. 91 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, realizada pelo art. 26, bem como suprimam-se também os art. 13, 14, 15, 16 e 17 da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303555&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 31 DE JULHO DE 2017. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, de 26 de julho de 2017. Ementa Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303620&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303688&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Suprimam-se os incisos II, III e IV do caput do art. 18. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303978&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se aos §§ 1º e 3º do art. 18 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6303996&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao § 7º do art. 13 a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304014&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304032&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao § 3º do art. 8º a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304050&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao § 5º do art. 3º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304068&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Suprimam-se os arts. 26 e 27. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304086&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se ao inciso I do § 4º do art. 3º a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304104&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Acresça-se ao artigo 26 da Medida Provisória 792 de 2017, a seguinte redação: "Art. 26 A Lei nº 8.112, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: § 8º Os servidores pertencentes ao Quadro em Extinção da União, oriundos dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, poderão ser cedidos para outros Poderes da União e para os órgãos do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança equivalentes aos níveis dos Grupos de Direção ou Assessoramento Superiores - DAS, Funções de Confiança - FC e de Natureza Especial. § 9º O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de auxiliar na composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos órgãos e entidades do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e dos demais Poderes da União, poderá determinar, quando solicitado, o exercício de servidores públicos federais, pertencentes ao Quadro em Extinção da União, oriundos dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, sem prejuízo da sua remuneração ou salário permanentes, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304137&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Texto: Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 4º da MP 792/2017: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304734&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 3º art. 8º da MP 792/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304752&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da MP 792/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304770&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º da MP 792/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304788&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 22 da MP 792/2017, renumerando-se os demais: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304806&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Suprima-se o inciso VII, do § 2°, do art. 3°. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304824&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Emenda susbstitutiva ao artigo 26 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304866&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Emenda substitutiva ao artigo 12 da MP 792 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304884&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Emenda Substituva ao artigo 2 da MP 792 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304902&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Emenda Substitutiva ao artigo 1º da MP 792 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304920&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6304938&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Inclui-se artigo às Disposições Finais da MP 792/2017 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305631&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Inclui-se artigo às Disposições Finais da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305649&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do caput do art. 20 da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305667&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do § 1º do art. 18 da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305685&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do caput do art. 6º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305703&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do caput do art. 5º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305724&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 4º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305742&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do § 3º do art. 4º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305760&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do caput do art. 4º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305778&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do Inciso IV do § 2º do art. 3º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305796&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do § 2º do art. 2º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305814&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altera a redação do caput do art. 2º da MP 792/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305832&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6305850&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Altere-se a redação do art. 13 da MPV 792, de 26 de julho de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308374&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Suprima-se o inciso I do art. 15 da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308392&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dá novas redações aos §§ 2º e 3º do artigo 8°da MP n° 792/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308410&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dá nova redação ao caput do artigo 2°da MP n° 792/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308428&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda [ Dá novas redações aos §§ 2º e 3º do artigo 13°da MP n° 792/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308446&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308821&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308839&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308857&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308875&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6308893&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128439&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128457&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128475&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128511&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128529&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128547&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6128565&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Permitir que apenas o servidor possa solicitar a renovação da licença sem remuneração. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6133287&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Elevar a indenização para 200% da remuneração mensal por ano trabalhado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6133305&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Obrigar que a indenização correspondente à adesão do PDV seja paga de uma única vez. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6133323&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135457&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135493&disposition=inline ]
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135511&disposition=inline ]
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135530&disposition=inline ]
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2017-08-04
Emenda
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2017-08-04
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135568&disposition=inline ]
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2017-08-04
Emenda
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-08-04
Emenda
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135679&disposition=inline ]
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2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135697&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6135715&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ EMENDA Art. 1º. O art. 8º da Medida Provisória nº 792, de 2017, passa a vigorar acrescido do § 6º, com a seguinte redação: "Art. 8º ............................................................................................................ ......................................................................................................................... § 6º Ao servidor nutriz, cujo filho conte com até 2 (dois) anos de idade, será concedida redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para seis horas diárias e trinta horas semanais, sem prejuízo da remuneração." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6137516&disposition=inline ]
Texto
2017-08-04
Emenda [ Art. 1º. O § 1º do art. 8º da Medida Provisória nº 792, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º ............................................................................................................ ......................................................................................................................... § 1º Será obrigatória a concessão da jornada de trabalho reduzida para os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencadas como dependentes no art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990." (NR) ]
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2017-08-03
Emenda
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2017-08-03
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2017-08-03
Nota Técnica [ Nota técnica orçamentária. ]
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2017-08-03
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-03
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-03
Emenda
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2017-08-03
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-03
Emenda [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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2017-08-03
Emenda [ § 2º Para adesão ao PDV, será conferido direito de preferência ao servidor com maior tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares. ]
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2017-08-03
Emenda [ Art. 2º O Poder Executivo federal, por meio de ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabelecerá, a cada exercício, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária anual, os períodos de abertura do PDV e os critérios de adesão ao programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos, observados os limites estabelecidos na lei orçamentária anual e o disposto nesta Medida Provisória. ]
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2017-08-03
Emenda [ IV - na data de abertura do processo de adesão ao PDV estejam nomeados em outro cargo público federal efetivo decorrente de concurso público, dentro do transcurso do prazo legal para posse, ressalvada a possibilidade de apresentação, junto ao órgão nomeante, antes da data de protocolização do pedido de adesão ao PDV, de declaração de desistência a posse nesse cargo público. ]
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2017-08-02
Emenda
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2017-08-02
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2017-08-02
Emenda
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2017-08-02
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2017-08-02
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2017-08-02
Emenda
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2017-08-02
Emenda
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2017-08-02
Emenda [ Propõe Emenda ao texto da MPV 792/17, autorizando servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclusive dos ex-Territórios a aderir ao Programa de Desligamento Voluntário e dispõe sobre mudanças na Lei 8.112/90. ]
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2017-08-02
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 792/2017 ]
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2017-08-02
Sumário Executivo
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2017-08-02
Emenda [ Altere-se o art. 2°, §1°, da Medida Provisória 792/2017 ]
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2017-08-02
Emenda [ Altere-se o art. 3° da Medida Provisória 792/2017 ]
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2017-08-02
Emenda [ Altere-se o art. 2° da Medida Provisória 792/2017 ]
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2017-08-02
Emenda [ Altere-se o art. 3° da Medida Provisória 792/2017 ]
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2017-08-02
Emenda [ Altere-se o art. 3° da Medida Provisória 792/2017 ]
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2017-08-01
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2017-08-01
Emenda
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Publicação Original
2017-07-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1620475 ]
Texto
2017-07-27
Medida Provisória [ Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
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Texto
2017-07-27
Avulso inicial da matéria
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2020-10-02T18:13:28.000Z [ 985672 ]