Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 787/2017
Data
25/07/2017
Apelido
[ MPV 787/2017 ]. Desapropriação em João Neiva/ES
Ementa
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-07-25;787
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-03-13
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 787, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644541&disposition=inline ]
Texto
2017-11-30
Ofício [ Ofício nº 1448/17/SM-P, que "Encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia)". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7314828&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Mensagem [ Comunica à Presidência da República o encerramento do prazo de vigência da MPV nº 787/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7310928&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da MPV nº 787/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7310946&disposition=inline ]
Texto
2017-11-29
Ofício [ Encaminha Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando o encerramento do prazo de vigência da MPV nº 787/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7310964&disposition=inline ]
Texto
2017-10-19
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV X PLV 35/2017 da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7236242&disposition=inline ]
Texto
2017-10-19
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 787, 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7237886&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7235509&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Parecer [ Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7235567&disposition=inline ]
Texto Final
2017-10-18
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final à MPV 787/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234787&disposition=inline ]
Texto
2017-10-17
Relatório Legislativo [ Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7231717&disposition=inline ]
Texto
2017-08-07
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6299068&disposition=inline ]
Texto
2017-08-03
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6076011&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-07-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1581041 ]
Texto
2017-07-25
Medida Provisória [ Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5612998&disposition=inline ]
Texto
2017-07-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5620401&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:28.000Z [ 985667 ]