Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 717/2016
Data
16/03/2016
Apelido
[ MPV 717/2016 ]
Ementa
Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-03-16;717
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-03-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4270757&disposition=inline ]
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2016-03-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4270782&disposition=inline ]
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2016-03-23
Emenda.
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2016-03-22
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Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4270707&disposition=inline ]
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Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4270716&disposition=inline ]
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Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4270773&disposition=inline ]
Texto
2016-03-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4270675&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1444120 ]
Texto Inicial
2016-03-16
Medida Provisória [ Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2518370&disposition=inline ]

2024-08-12T05:24:54.000Z [ 1079069 ]