Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 636/2013
Data
27/12/2013
Apelido
[ MPV 636/2013 > VET 18/2014 : LEI-13001-2014-06-20 ]
Ementa
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-12-27;636
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-06-02
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-28
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 636/2013 x PLV nº 11/2014 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 11/2014 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4257301&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Relatório Legislativo [ Adequação Redacional ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2014-05-26
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-15
Relatório Legislativo [ Complementação de voto apresentada em 15.05.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2014-05-15
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-14
Relatório Legislativo [ Complementação de voto apresentada em 14.05.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-06
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 06.05.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-05-06
Relatório Legislativo [ Complementação de voto apresentada em 06.05.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-03-10
Requerimento. [ Requerimento de Audiência Pública de autoria do Senador Wellington Dias. ]
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2014-02-14
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 636/2013. ]
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2014-02-11
Emenda.
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2014-02-11
Avulso de emendas
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2014-02-10
Emenda
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Emenda
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Nota Técnica [ Nota Técnica de Orçamento ]
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4255688&disposition=inline ]
Texto
2014-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4255704&disposition=inline ]
Texto
2014-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-01-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4255455&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-12-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1215970 ]
Texto Inicial
2013-12-27
Medida Provisória [ Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3038516&disposition=inline ]
Texto
2013-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4256993&disposition=inline ]
Texto
2013-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-02-10
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Texto
2013-02-10
Emenda
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Texto
2013-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2013-02-10
Emenda
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Texto
2013-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-10-02T18:19:23.000Z [ 1041155 ]