Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 608/2013
Data
01/03/2013
Apelido
[ MPV 608/2013 ]
Ementa
Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-03-01;608
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-06-10
Avulso de parecer
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Texto Final
2013-06-05
Medida Provisória
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2013-05-27
Relatório Legislativo
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2013-04-25
Anexo [ Apresentação do Sr. Murilo Portugal ]
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2013-04-25
Anexo [ Apresentação do Sr. Pablo Fonseca dos Santos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410758&disposition=inline ]
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2013-04-04
Nota Técnica
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2013-04-03
Plano de Trabalho [ Requerimento nº 05 de 2013, aprovado em 03.04.2013 ]
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2013-04-03
Requerimento. [ Requerimento nº 4 ]
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2013-04-02
Requerimento. [ Requerimento de audiência pública do Deputado Cláudio Puty. ]
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2013-04-02
Requerimento. [ Requerimento nº 2 ]
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2013-04-02
Requerimento. [ Requerimento nº 3 ]
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2013-03-12
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 608/2013. ]
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2013-03-11
Avulso de emendas
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2013-03-08
Nota Técnica
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2013-03-07
Emenda
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2013-03-07
Emenda
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2013-03-07
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2013-03-06
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2013-03-06
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2013-03-06
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2013-03-06
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2013-03-06
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2013-03-05
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2013-03-05
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Texto
2013-03-05
Emenda
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Texto
2013-03-04
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410211&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1061949 ]
Texto Inicial
2013-03-01
Medida Provisória [ Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3040445&disposition=inline ]
Texto
2012-03-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410332&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:58.000Z [ 1037169 ]