Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos. NOVA EMENTA:Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.767, de 27 de dezembro de 2012, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.