Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 600/2012
Data
28/12/2012
Apelido
[ MPV 600/2012 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992; altera a Medida Provisória nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487, de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-12-28;600
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-05-23
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 600/2012 x PLV nº 10/2013 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 10/2013 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869775&disposition=inline ]
Texto
2013-05-21
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 600/2012 x PLV nº 10/2013 (texto aprovado pela Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869766&disposition=inline ]
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2013-05-14
Avulso de parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869756&disposition=inline ]
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2013-05-08
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 08.05.2013 ]
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2013-05-08
Requerimento. [ Requerimento nº 2 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869738&disposition=inline ]
Texto Final
2013-05-08
Medida Provisória
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869747&disposition=inline ]
Texto
2013-04-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869720&disposition=inline ]
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2013-04-09
Anexo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869711&disposition=inline ]
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2013-04-03
Plano de Trabalho
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869693&disposition=inline ]
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2013-04-03
Requerimento. [ Cronograma de trabalho aprovado em 03.04.2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869702&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 600/2012 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869684&disposition=inline ]
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2013-02-14
Emenda.
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2013-02-14
Nota Técnica
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2013-02-14
Avulso de emendas
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2013-02-13
Emenda
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2013-02-13
Emenda
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2013-02-13
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2013-02-13
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2013-02-13
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2013-02-13
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2013-02-13
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2013-02-08
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2013-02-08
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2013-02-07
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2013-02-06
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2013-02-06
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2013-02-06
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2013-02-04
Emenda
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Texto
2013-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869225&disposition=inline ]
Texto
2013-01-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869216&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-12-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1053685 ]
Texto Inicial
2012-12-28
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis no 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992; altera a Medida Provisória nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3040741&disposition=inline ]
Texto
2012-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3869241&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:57.000Z [ 1036956 ]