Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 575/2012
Data
08/08/2012
Apelido
[ MPV 575/2012 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-08-08;575
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-11-14
Avulso de parecer
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2012-11-13
Relatório Legislativo [ Complementação de voto apresentado em 13/11/2012 ]
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2012-11-13
Parecer
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Texto Final
2012-11-13
Medida Provisória
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Relatório Legislativo
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2012-10-18
Requerimento. [ Requerimento de audiência pública de iniciativa do Deputado Assis Carvalho. ]
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2012-09-26
Requerimento. [ Requerimento de audiência pública de iniciativa do Deputado Izalci. ]
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2012-09-24
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.079, de 2004 x MPV ]
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2012-08-16
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282522&disposition=inline ]
Texto
2012-08-13
Nota Técnica
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282540&disposition=inline ]
Texto
2012-08-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282513&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1017608 ]

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