Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 567/2012
Data
03/05/2012
Apelido
[ MPV 567/2012 ]
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, e o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-05-03;567
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2012-06-27
Avulso de parecer
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Requerimento. [ Requerimento de Destaque nº 002-MPV567, apresentado pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado da emenda nº 017, de sua autoria. ]
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2012-06-26
Requerimento. [ Requerimento de Destaque nº 001-MPV567, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen, destacando para votação em separado da Emenda nº 016, de autoria do Deputado Nelson Padovani ]
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2012-06-26
Requerimento. [ Requerimento de Destaque nº 003-MPV567, apresentado pelo Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado da Emenda nº 018, de sua autoria. ]
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2012-06-26
Requerimento. [ Requerimento de Destaque nº 004-MPV567, apresentado pelo Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado a Emenda nº 019, de sua autoria. ]
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2012-06-26
Parecer [ PARECER APROVADO NA COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, de 2012. ]
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2012-05-29
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado pelo Relator da Medida Provisória nº 567/2012 ]
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2012-05-16
Requerimento. [ REQ001/2012-MPV567 ]
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2012-05-10
Avulso de emendas
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2012-05-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591200&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=988341 ]

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