Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 556/2011
Data
26/12/2011
Apelido
[ MPV 556/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-12-26;556
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-03-02
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459385&disposition=inline ]
Texto
2012-02-09
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459376&disposition=inline ]
Texto
2012-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459367&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=956084 ]

2020-10-02T18:18:35.000Z [ 1033876 ]