Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 530/2011
Data
26/04/2011
Apelido
[ MPV 530/2011 ]
Ementa
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-04-26;530
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-05-03
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541239&disposition=inline ]
Texto
2011-04-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541230&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=862234 ]

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