Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 527/2011
Data
18/03/2011
Apelido
[ MPV 527/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-03-18;527
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-03-25
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3603365&disposition=inline ]
Texto
2011-03-22
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3603347&disposition=inline ]
Texto
2011-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3603356&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=850573 ]

2020-10-02T18:18:08.000Z [ 1029695 ]