Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 519/2010
Data
31/12/2010
Apelido
[ MPV 519/2010 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-12-31;519
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-02-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818848&disposition=inline ]
Texto
2011-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818839&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=832154 ]

2020-10-02T18:18:00.000Z [ 1028647 ]