Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 516/2010
Data
31/12/2010
Apelido
[ MPV 516/2010 ]
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-12-31;516
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-02-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272122&disposition=inline ]
Texto
2011-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272113&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=832155 ]

2024-08-12T05:34:15.000Z [ 1142619 ]