Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 509/2010
Data
14/10/2010
Apelido
[ MPV 509/2010 ]
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-10-14;509
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-03-01
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898080&disposition=inline ]
Texto
2010-10-21
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898071&disposition=inline ]
Texto
2010-10-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898062&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-10-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=810407 ]

2020-10-02T18:17:58.000Z [ 1027807 ]