Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 499/2010
Data
26/08/2010
Apelido
[ MPV 499/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-08-26;499
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2010-12-08
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632329&disposition=inline ]
Texto
2010-12-08
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632311&disposition=inline ]
Texto
2010-12-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632320&disposition=inline ]
Texto
2010-12-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632302&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632293&disposition=inline ]
Texto
2010-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3632284&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=799204 ]
Texto Inicial
2010-08-26
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3045754&disposition=inline ]

2022-06-25T06:05:07.000Z [ 1121838 ]