Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 495/2010
Data
20/07/2010
Apelido
[ MPV 495/2010 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-07-20;495
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-08-10
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4424626&disposition=inline ]
Texto
2010-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4424617&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-07-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=811148 ]

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