Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 494/2010
Data
19/07/2010
Apelido
[ MPV 494/2010 ]
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-07-19;494
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=786101 ]
Texto
2010-07-09
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332013&disposition=inline ]
Texto
2010-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4332004&disposition=inline ]

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