Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 483/2010
Data
25/03/2010
Apelido
[ MPV 483/2010 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-03-25;483
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-03-31
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3720797&disposition=inline ]
Texto
2010-03-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3720788&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=749124 ]

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