Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 481/2010
Data
11/02/2010
Apelido
[ MPV 481/2010 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-02-11;481
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-02-18
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4687326&disposition=inline ]
Texto
2010-02-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4687317&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=733663 ]

2024-08-12T05:33:55.000Z [ 1139322 ]