Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 459/2009
Data
26/03/2009
Apelido
[ MPV 459/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-03-26;459
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=642962 ]

2022-06-25T06:04:39.000Z [ 1114596 ]