Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 458/2009
Data
11/02/2009
Apelido
[ MPV 458/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-02-11;458
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=632500 ]

2020-10-02T18:17:17.000Z [ 1019914 ]