Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 451/2008
Data
16/12/2008
Apelido
[ MPV 451/2008 ]
Ementa
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2008-12-16;451
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-04-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3723005&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=634961 ]

2020-10-02T18:17:15.000Z [ 1019603 ]