Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 436/2008
Data
27/06/2008
Apelido
[ MPV 436/2008 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2008-06-27;436
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4525423&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-06-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=583019 ]

2020-10-02T18:17:05.000Z [ 1017145 ]