Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 419/2008
Data
20/02/2008
Apelido
[ MPV 419/2008 : LEI-11693-2008-06-11 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2008-02-20;419
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.693, de 11 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.693 de 11/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-06-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3612048&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=541325 ]

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