Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 402/2007
Data
26/11/2007
Apelido
[ MPV 402/2007 : LEI-11656-2008-04-16 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-11-26;402
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.656, de 16 de Abril de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.656 de 16/04/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4397727&disposition=inline ]
Texto
2008-04-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4397736&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-11-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=529247 ]

2024-08-12T05:32:47.000Z [ 1128918 ]