Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 398/2007
Data
11/10/2007
Apelido
[ MPV 398/2007 ]
Ementa
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-10-11;398
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-03-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4129631&disposition=inline ]
Texto
2008-03-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4129640&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=528552 ]

2020-10-02T18:16:47.000Z [ 1014422 ]