Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 388/2007
Data
06/09/2007
Apelido
[ MPV 388/2007 ]
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-09-06;388
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-11-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3434956&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2007-11-01
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3434947&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=528538 ]

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