Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 345/2007
Data
15/01/2007
Apelido
[ MPV 345/2007 ]
Ementa
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-01-15;345
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-04-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3411341&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-01-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=433241 ]

2024-08-12T05:32:05.000Z [ 1124295 ]