Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 328/2006
Data
03/11/2006
Apelido
[ MPV 328/2006 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-11-03;328
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3631090&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-11-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=426361 ]

2020-10-02T18:16:13.000Z [ 1009475 ]