Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 289/2006
Data
10/04/2006
Apelido
[ MPV 289/2006 : LEI-11316-2006-07-05 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-04-10;289
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.316, de 5 de Julho de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.316 de 05/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3822107&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=386923 ]

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