Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 249/2005
Data
05/05/2005
Apelido
[ MPV 249/2005 ]
Ementa
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-05-05;249
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3445943&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=305000 ]

2020-10-02T18:15:39.000Z [ 1003937 ]