Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 246/2005
Data
07/04/2005
Apelido
[ MPV 246/2005 ]
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-04-07;246
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-04-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721095&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=295024 ]

2020-10-02T18:15:36.000Z [ 1003606 ]