Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 239/2005
Data
21/02/2005
Apelido
[ MPV 239/2005 ]
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-02-21;239
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194247&disposition=inline ]
Texto
2005-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194257&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-02-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=274393 ]

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