Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 207/2004
Data
16/08/2004
Apelido
[ MPV 207/2004 ]
Ementa
Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-08-16;207
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4010494&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=236947 ]

2020-10-02T18:15:20.000Z [ 1001191 ]