Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 205/2004
Data
09/08/2004
Apelido
[ MPV 205/2004 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-08-09;205
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3439545&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=236450 ]

2020-10-02T18:15:19.000Z [ 1001042 ]