Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 201/2004
Data
26/07/2004
Apelido
[ MPV 201/2004 ]. Retificada no DO de 3-8-2004.
Ementa
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-07-26;201
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-11-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709521&disposition=inline ]
Texto
2004-11-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3709530&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-07-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=248672 ]

2020-10-02T18:15:19.000Z [ 1001004 ]