Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 179/2004
Data
02/04/2004
Apelido
[ MPV 179/2004 ]
Ementa
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-04-02;179
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=210639 ]

2020-10-02T18:12:32.000Z [ 978164 ]