Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 173/2004
Data
17/03/2004
Apelido
[ MPV 173/2004 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-03-17;173
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-03-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=205308 ]

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