Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 149/2003
Data
17/12/2003
Apelido
[ MPV 149/2003 : LEI-10851-2004-03-25 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-17;149
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.851, de 25 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.851 de 25/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=195223 ]

2024-08-12T05:24:12.000Z [ 1074583 ]