Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 147/2003
Data
16/12/2003
Apelido
[ MPV 147/2003 ]
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-16;147
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192243 ]

2020-10-02T18:12:20.000Z [ 976610 ]