Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 133/2003
Data
24/10/2003
Apelido
[ MPV 133/2003 > VET 2/2004 : LEI-10840-2004-02-11 ]
Ementa
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-10-24;133
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-10-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176217 ]

2020-10-02T18:12:16.000Z [ 975820 ]