Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 129/2003
Data
18/09/2003
Apelido
[ MPV 129/2003 : LEI-10794-2003-12-02 ]
Ementa
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-09-18;129
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=165951 ]

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